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entenda a diferença de finalidade



Finalidade de Uso e Consumo

É tudo aquilo que a empresa usa, seja nas atividades comerciais, administrativas ou operacionais da empresa, desde que não se agregue fisicamente ao que está sendo produzindo ou em seu estoque.

ICMS - Diferencial de Alíquota (DIFAL)

O Diferencial de alíquota será aplicado nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS em que exista Convênio ou Protocolo ICMS determinando a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelo remetente da mercadoria. Desta forma também será necessário fazer o cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária para o conhecido DIFAL. Ocorrendo apenas nas aquisições de mercadorias para Uso e Consumo pelo Destinatário.

Finalidade de Revenda

São mercadorias adquiridas com finalidade de Revenda em seus estabelecimentos, seja a varejo, seja em atacado.

ICMS – ST – Substituição Tributaria

A Substituição tributária em relação às operações subsequentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente na cadeia de comercialização - Revenda) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até sua saída destinada a consumidor ou usuário final.

Regra de Preço

Os preços dos produtos apresentados na loja não consideram ICMS-ST para revenda ou DIFAL para consumo. Os cálculos tributários são feitos na tela de pagamento da compra, podendo alterar o valor final do pedido de acordo com os produtos escolhidos e a região de entrega.