entenda as finalidades de compra e tributação

- O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação)  é um imposto não cumulativo, ou seja, é permitido ao contribuinte o aproveitamento do crédito do imposto existente na etapa anterior (aquisição de mercadorias e serviços). - O ICMS incide na compra (aproveitamento do crédito) e na venda (débito sobre o valor de venda). - A alíquota do ICMS é fixada por produto (NCM) e definida por cada Estado por meio de legislação específica.

Fique tranquilo! Conseguimos inserir um novo comprador na sua conta. Para realizar esse procedimento, entre em contato com nosso time de atendimento: http://bit.ly/contatosSAC

- Para o cálculo do ICMS-ST, é necessário saber o valor do débito de ICMS (na venda). Assim, os estados presumem o preço final da mercadoria para venda ao consumidor. - O Índice de MVA adotado pelo Estado de São Paulo é fixado por meio de portarias editadas pelo Coordenador da Administração Tributária, de acordo com o tipo e característica do produto.

- O Diferencial de Alíquota, ou DIFAL, se refere ao equilíbrio no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cada estado. Pelo ICMS ser um imposto estadual, cada unidade federativa define a alíquota que será recolhida. Entretanto, com as vendas feitas on-line e as entregas interestaduais, uma adequação precisou ser realizada. - Para proteger a competitividade entre os estados, ficou estabelecido que o estado em que o comprador está receberá parte do ICMS da transação. Ou seja, cada um dos estados envolvidos na transação passou a compartilhar o imposto que lhe é de direito. - A responsabilidade pelo recolhimento é do destinatário quando for contribuinte do imposto, e do remetente quando não for contribuinte. - A empresa vendedora somente é responsável pelo recolhimento do imposto DIFAL, quando existe protocolo firmado entre os estados envolvidos na operação.