Mini Vade Mecum Constitucional E Administrativo 3ª Ed

A Obra Faz Parte Da Coleção Mini Vade Mecum, A Qual Destina-Se Aos Candidatos Do Exame Da OAB, Concursos Públicos E Aos Profissionais Da Prática Jurídica; A Presente Edição (3.ª) Conta Com Uma Novidade: Em Conformidade Com Os Editais, Os Organizadores Prepararam Um Índice Remissivo Com Os Assuntos De Cada Súmula Selecionada, O Que Agiliza Muito A Busca Durante As Provas E Faz Do Mini Vade Mecum Instrumento Hábil Para A Prática Profissional.

Novidades Desta Edição: Lei Da Ação Civil Pública Atualizada Pela Lei 13.004/2014 (Proteção Ao Patrimônio Público E Social); Lei Complementar 64/1990 ¿ Lei De Inelegibilidade; Decreto 577/1992 - Expropriação Das Glebas Em Razão De Culturas Ilegais; Decreto 983/1993 - Colaboração Da Administração Pública Com O MPF Na Repressão À Improbidade Administrativa; Lei 9.709/1998 - Lei Da Soberania Popular; Decreto 3.927/2001 - Tratado De Amizade Entre Brasil E Portugal; Decreto 7.777/2012 - Continuidade Dos Serviços Públicos Durante Greves; Lei 12.813/2013 - Atuação Das Autoridades Federais (Conflito De Interesses E Impedimentos Posteriores); Lei 12.840/2013 ¿ Destinação Dos Bens De Valor Cultural, Artístico Ou Histórico Aos Museus; Lei 12.846/2013 ¿ Lei Anticorrupção; Lei 12.871/2013 - Institui O Programa Mais Médicos; Decreto 8.135/2013 ¿ Dispensa De Licitação Nas Contratações Que Possam Comprometer A Segurança Nacional; Lei 12.990/2014 - Reserva De Vagas Aos Negros Em Concursos Públicos Federais.

Imagens Meramente Ilustrativas.