Livro - Comentários à Lei de Imprensa

Editada em 1967, durante o período da ditadura militar, a Lei de Imprensa continua em vigor no Brasil. Nesses 40 anos, houve muitas modificações no sistema jurídico brasileiro, e a lei, portanto, carece de reformulações urgentes para sua adequação. Os atuais comentários levam em conta a evolução do Direito brasileiro e procuram relacionar o texto à Constituição Federal vigente. Mencionam e analisam alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional para reformular o Direito da Comunicação Social no Brasil. Abordam questões muito polêmicas, como o valor da indenização do dano moral causado pela imprensa, a competência para a ação penal por crime de imprensa, o direito de resposta. Evidenciam, assim, grande atualidade, aliada a rigor científico e sistemático, tornando-se leitura obrigatória para os que pretendem estudar o tema.