Regulamento aduaneiro

A legislacao aduaneira sempre foi esparsa, causando dificuldade aqueles que dependem de sua aplicacao. Tentativas de consolidacao desta obra feitas em tres regulamentos aduaneiros publicados desde 1985, nao a tornaram resumida, o que leva o atual regulamento a ter mais de 800 artigos e nao dispensar vasta legislacao complementar. A importancia deste livro e reproduzir nao apenas o regulamento aduaneiro, mas tambem suas normas complementares, inseridas apos os artigos, possibilitando a rapida visualizacao da abrangencia do conteudo de varios conceitos. Sua estrutura permite anotacoes e comentarios por parte do autor, que conta com vasta experiencia na area, tornando este titulo mais uma ferramenta a todos que militam no campo do direito aduaneiro.